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O Ministério Público do Estado da Bahia abriu uma investigação para apurar possíveis irregularidades na Prefeitura de Formosa do Rio Preto envolvendo contratações de servidores sem concurso público durante a gestão do prefeito Manoel Afonso de Araújo, conhecido como Neo.
De acordo com informações divulgadas, o procedimento foi instaurado pelo Ministério Público do Estado da Bahia após uma denúncia que aponta possíveis contratações irregulares no município entre janeiro de 2021 e junho de 2024.
Segundo o órgão, há indícios de que a administração municipal possa ter descumprido normas constitucionais que determinam que o ingresso no serviço público deve ocorrer por meio de concurso, salvo exceções previstas em lei.
A investigação também busca esclarecer se a prefeitura teria descumprido um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado anteriormente com o Ministério Público, no qual a gestão se comprometeria a regularizar a situação das contratações.
Caso seja confirmado o descumprimento do acordo, o caso pode configurar ato de improbidade administrativa, situação que pode gerar consequências jurídicas e administrativas para os responsáveis.
Entre os pontos analisados estão possíveis violações aos princípios que regem a administração pública, como:
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legalidade
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moralidade
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impessoalidade
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publicidade
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eficiência
Além disso, o Ministério Público pretende verificar se houve impacto financeiro aos cofres públicos em razão das contratações questionadas.
Diante da gravidade das denúncias, o procedimento inicial foi convertido em inquérito civil, instrumento que permite ao Ministério Público aprofundar a investigação e requisitar documentos, contratos, relatórios e outras informações da administração municipal.
O prazo inicial da investigação é de um ano, podendo ser prorrogado caso seja necessário para a conclusão das apurações.
Até o momento, a Prefeitura de Formosa do Rio Preto não havia divulgado posicionamento oficial sobre o caso.
A abertura do inquérito reforça a pressão por maior transparência na gestão pública, especialmente em relação ao uso de recursos públicos e à forma de contratação de servidores municipais.
Caso irregularidades sejam confirmadas, o Ministério Público poderá adotar medidas judiciais cabíveis.
Redação
