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O Oeste em Alerta destaca uma nova medida adotada pela Prefeitura de Juazeiro, no norte da Bahia, que reforça o combate à violência contra a mulher no âmbito da administração pública.
Foi sancionada a Lei nº 3.314/2026, que proíbe a nomeação de pessoas condenadas com base na Lei Maria da Penha e por crimes de feminicídio para cargos públicos no município. A norma foi publicada no Diário Oficial e vale para cargos comissionados, funções de confiança, contratações temporárias e também para processos seletivos simplificados (REDA).
De acordo com o texto, os editais de concursos públicos deverão informar de forma clara essa restrição, ampliando a transparência e o alcance da medida.
A lei também estabelece que contratos e licitações com empresas terceirizadas incluam uma cláusula recomendando que essas empresas evitem alocar, em órgãos municipais, funcionários condenados por esse tipo de crime.
A proibição se mantém até que o condenado cumpra integralmente a pena ou comprove reabilitação judicial.
Além disso, a legislação institui a realização de uma campanha permanente de conscientização digital sobre o combate à violência contra a mulher. As ações devem ser divulgadas nos canais oficiais da prefeitura, com conteúdos educativos e preventivos voltados à população.
A iniciativa busca fortalecer políticas públicas de proteção às mulheres e ampliar o enfrentamento à violência no município.
Redação: Oeste em Alerta
