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A Secretaria da Educação da Bahia (SEC) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (25) a lista final de concessão de licença-prêmio em pecúnia e para fruição destinada aos professores da carreira do Magistério Público Estadual dos ensinos Fundamental e Médio.
De acordo com o Governo da Bahia, os critérios de desempate utilizados na classificação foram o tempo de serviço e a idade dos profissionais.
No caso da conversão em pecúnia, o último professor contemplado possui 26 anos, um mês e 17 dias de serviço, além de 50 anos, 11 meses e 26 dias de idade. Já para a licença-prêmio para fruição, o último classificado tem 24 anos, 11 meses e oito dias de serviço e 49 anos e 20 dias de idade.
A licença-prêmio é um direito garantido aos servidores públicos efetivos após cada período de cinco anos de trabalho contínuo, podendo resultar em até três meses de afastamento remunerado.
A SEC informou que um novo período para solicitação de licença-prêmio, tanto para fruição quanto para conversão em pecúnia, está previsto para o segundo semestre de 2026.
Entre os critérios de prioridade estão:
- Maior tempo de serviço no Estado
- Não ter recebido o benefício em pecúnia há pelo menos um ano
- Estar em atuação em sala de aula
O processo envolve diferentes setores da educação estadual, incluindo a Superintendência de Recursos Humanos, a Coordenação de Afastamentos Temporários, os Núcleos Territoriais de Educação e as unidades escolares.
A conversão em pecúnia ocorre quando o afastamento do professor pode comprometer o funcionamento das atividades pedagógicas, sendo uma alternativa para garantir a continuidade do ensino.
Para o primeiro semestre de 2026, foram estabelecidas até mil licenças-prêmio para conversão em pecúnia e 200 para fruição. O investimento estimado pelo governo é de aproximadamente R$ 48 milhões, considerando custos com folha de pagamento e possíveis substituições.
Os pedidos devem ser feitos exclusivamente pelo Portal de Serviços RH Bahia.
O Oeste em Alerta destaca que a medida busca equilibrar o direito dos servidores com a manutenção da qualidade do ensino na rede pública estadual.
Redação: Oeste em Alerta
