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A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (17), a Operação Nota de Conceito, que apura um suposto esquema de fraude em licitação e desvio de recursos públicos envolvendo a contratação de uma empresa para fornecimento de uma solução integrada de ensino à distância na rede municipal de educação de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador.
A ação foi realizada em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU) e tem como foco um contrato firmado pela Secretaria Municipal de Educação (Semed), que incluía, entre outros itens, a entrega de 21.300 tablets para estudantes da rede pública.
De acordo com as investigações, o processo licitatório teria sido estruturado de forma a restringir a concorrência, direcionando o resultado para uma empresa específica. Além disso, a Polícia Federal aponta que os tablets foram incluídos indevidamente no contrato com o objetivo de inflar os valores, que teriam sido fixados acima dos preços de mercado.
O Oeste em Alerta entrou em contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura de Lauro de Freitas, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
O contrato investigado, de número 219/2020, foi assinado em dezembro de 2020 com duração inicial de quatro meses, porém acabou sendo prorrogado e executado até agosto de 2022.
Ainda segundo a PF, todo o certame teria sido instruído com documentos falsos em diversas etapas, incluindo a execução contratual. Um termo aditivo também foi firmado com base em cotações consideradas fraudulentas, elevando o valor total do contrato sem justificativa técnica plausível.
Outro ponto que chamou atenção dos investigadores é que, apesar de a empresa vencedora estar sediada em Salvador, a execução dos serviços teria sido realizada por outra empresa, localizada em Santa Catarina.
O município de Lauro de Freitas teria desembolsado cerca de R$ 16,4 milhões à contratada, valor que, segundo a PF, levanta fortes indícios de superfaturamento.
Ao todo, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão e de sequestro de bens, que podem chegar a R$ 26,5 milhões por investigado, nas cidades de Lauro de Freitas e Salvador. As ordens judiciais foram expedidas pela Justiça Federal em Salvador, com a participação de 25 policiais federais e auditores da CGU.
Os investigados poderão responder por crimes como fraude em licitação, peculato, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Redação: Oeste em Alerta
