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O Governo da Bahia autorizou, nesta quarta-feira (18), que equipes da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) possam entrar em imóveis públicos e privados em situações consideradas de risco iminente à saúde pública. A medida foi regulamentada por meio da Portaria nº 240, publicada no Diário Oficial do Estado.
De acordo com informações obtidas pelo Oeste em Alerta, a iniciativa tem como foco o combate a arboviroses como dengue, zika e chikungunya, doenças que têm preocupado autoridades sanitárias em todo o estado.
A portaria estabelece que imóveis abandonados, sem responsável identificado ou com recusa injustificada de acesso, poderão ser alvo da atuação das equipes de saúde, desde que o risco à saúde pública seja devidamente comprovado.
O texto também determina critérios rigorosos para a execução das ações. Entre eles, estão a obrigatoriedade de registro formal da ocorrência, notificação prévia por edital e autorização de uma autoridade sanitária competente.
As regras variam conforme a situação do imóvel:
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Em residências ocupadas, nos casos de ausência dos moradores ou recusa de entrada, o acesso dos agentes será limitado às áreas externas;
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Já em imóveis abandonados, a atuação poderá incluir o acesso ao interior das edificações.
As ações serão realizadas por agentes de combate às endemias e equipes de vigilância em saúde, tanto municipais quanto estaduais. Em situações específicas, poderá haver apoio das forças de segurança, como polícia ou guarda municipal.
A medida reforça o nível de alerta das autoridades diante do avanço de doenças transmitidas pelo mosquito, e evidencia a adoção de ações mais rigorosas para conter possíveis focos de proliferação.
Redação: Oeste em Alerta
